Desafios das Cooperativas Ambientais no Processo de Reciclagem

Anderson Oliveira do Nascimento

Dedico as vitórias conquistadas pelo FNCA aos colegas: Dr. Reginaldo Ferreira Lima Filho ( Reginaldo Ferreira Lima Advogados), Carlos Freitas (Satierf Consultoria) e Ede Maria (Contabilcoop) e principalmente aos cooperados e cooperativas de profissionais catadores de materiais recicláveis, por acreditarem na proposta de criação do 14º. segmento cooperativo, denominado Cooperativas Ambientais.

Esse segmento surgiu em função das necessidades de organização dos profissionais catadores de materiais recicláveis e também pela falta de regulamentação específica, cuja qual onera em 31% (trinta e um por cento) apenas no recolhimento do INSS destes trabalhadores.

Em meio a muitas atividades na Associação Nacional das Cooperativas de Crédito – ANCC, Centrais e Sistemas de Cooperativas e com pasta exclusiva de atuação no Terceiro Setor através do Conselho Regional de Contabilidade – CRCSP, aceitei a missão de presidir esse fórum que já causa repercussão nacional, luta pela qual independe de indicação política e sua atuação é de forma técnica, ética e profissional em prol do cooperativismo.

A primeira conquista foi protocolar a “Carta de Brasília” junto à OCB solicitando o reconhecimento desse segmento e fortalecimento da Organização, fato pelo qual foi aceito e solicitado algumas informações pertinentes ao assunto.

Visitas foram realizadas e demandas foram surgindo até a formatação final do fórum que atualmente possui contatos, endereços físicos e eletrônicos e email de contato, porém, ainda faltam muitos obstáculos a serem superados, dentre eles, a sensibilização das autoridades em apoiar o cooperativismo ambiental em conformidade com a Lei 12.305/10 – Lei dos Resíduos Sólidos que em seu artigo 8º prioriza a forma de atuação organizada e devem ser apoiadas pelos: Estados, Distrito Federal, Municípios e particulares.

Em 22 de junho de 2011, o Governo do Estado de São Paulo aprovou a Lei 14.470 cuja qual em seu artigo 2º. estabelece condições de descarte e reaproveitamento dos resíduos sólidos. Espera-se que uma regulamentação e apoio público sejam disponibilizados para que as cooperativas tenham condições de colocarem em prática a previsão legal.

Temos potencial operacional, trabalhadores e produto agregado, pois, com exceção das “latinhas”, que possuem conscientização no processo de reciclagem, ainda precisamos avançar, no lixo eletrônico, plásticos, papéis, baterias, vidros, etc. Precisamos criar e inovar, evitando assim a degradação do meio ambiente.

Tão importante quanto a existência da Lei 12.305/2010, é a implantação de políticas públicas efetivas que realmente apóiem essas cooperativas, através de concessão de áreas de trabalho, construção de tanques de descontaminação e higienização para os trabalhadores, apoio efetivo e financeiro aos projetos de construção de galpões, compras de equipamentos para o processo produtivo e de proteção individual – EPIs, bem como criar condições para o amparo e reconhecimento desses profissionais que contribuem para continuidade da vida no planeta, pois todos nós sabemos, que a redução de “lixo” nos mananciais, rios, mares, florestas, etc, trarão benefícios e garantirão a continuação da vida no planeta.

Nossa missão é grande, porém iniciamos algo que nunca terá fim e esperamos que as lideranças políticas e a conscientização das pessoas realmente sejam inseridas no processo educativo e faça parte do alicerce como cidadão, com apoio das famílias e das escolas, para que possamos ultrapassar o Japão, país que recicla mais de 50% dos itens possíveis de serem reaproveitados, enquanto no Brasil, não passamos de 1%. 

 Fonte: Interno NCA

Por: Anderson Oliveira do Nascimento

Diretor Presidente do Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais – FNCA

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