Na última terça feira (06/04/2011) a equipe técnica do FNCA esteve reunida em São Paulo para tratar de assuntos importantes relacionados ao desenvolvimento das Cooperativas Ambientais. Após ampla discussão, o Diretor Jurídico Reginaldo Ferreira Lima Filho, apresentou alternativas tributárias para apuração da definição da base de cálculo do recolhimento previdenciário, ISS, ICMS e demais Impostos.
Ede Maria Reis Ferrão, Diretora Secretária e de Relações Institucionais, estará realizando levantamento junto as Cooperativas para identificação das suas necessidades, formas de recolhimento dos impostos e características operacionais, com vistas a elaboração de relatório o qual servirá para fundamentar o pedido de alterações tributárias, destacou ainda que em pouco tempo de formação do FNCA já temos contatos com Cooperativas e lideranças de vários Estados Brasileiros, o que reforça o papel de assuntos técnicos do FNCA além de ampla divulgação dos assuntos trabalhados e publicados através do endereço: http://fnca.blogspot.com/.
Anderson Nascimento, Presidente do FNCA, destaca a importância da construção de caminhos viáveis e de apoios dos órgãos e instituições financeiras para o desenvolvimento deste segmento, com recursos e aprovação de projetos, que com a publicação da lei 12.305/2010 ganhará destaque no cenário nacional. A realização do I Fórum Nacional de Assuntos Técnicos promovidos pelo FNCA seja realizado até o final de 2011, pois precisamos dar continuidade a “Carta Ambiental de Brasília” e apoiar os movimentos sociais e políticos deste segmento de forma contributiva.
Na última sexta feira, (01/04) a Coordenadora do Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais, Sra. Ede Maria Reis Ferrão, visitou as instalações da Cooperativa de Produção dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis de São Paulo, COOPERVIVABEM.
Em reunião com a diretoria composta por Elma(presidente), Jucélia(secretária) e Tereza(tesoureira), Ede Maria apresentou o propósito do Fórum e pediu a colaboração da COOPERVIVABEM para prestarem informações sobre suas atividades, preenchendo um formulário de pesquisa.
A importância desta pesquisa é identificar as atividades desenvolvidas pelas Cooperativas Ambientais e em posse de tais informações devidamente documentadas, apresentar um projeto para os órgãos públicos mudem a legislação do INSS de modo a beneficiar os Cooperados e as Cooperativas deste segmento.
Segundo Ede Maria, por falta de previsão legal, estas Cooperativas estão sendo confundidas com as Cooperativas de Trabalho e Produção, tendo que se sujeitar as regras previdenciárias impostas as estes dois últimos, as quais não se aplicam ao segmento de Cooperativas Ambientais voltadas para a Reciclagem.
Nesta oportunidade, foram avaliadas as necessidades da COOPERVIVABEM, sendo relatadas pela Tesoureira e Ex-Presidente da Cooperativa Sra. Tereza, sobre as dificuldades para a medição dos serviços dos Cooperados. A Coordenadora sugeriu a implantação de sistemas integrados de informática para melhor gerenciar as atividades da Cooperativa e informou que é possível fazer o apontamento das produções dos cooperados instalando um ponto eletrônico junto à balança que pesa os materiais recicláveis e dessa forma alimentar o sistema diariamente acumulando informações para, ao final do mês, fazer o fechamento automático da Folha de Repasse aos Cooperados.
A Diretoria da Cooperativa se mostrou preocupada com a aposentadoria especial dos cooperados, uma vez que estes trabalham expostos a agentes nocivos, que podem trazer danos a saúde ou a integridade física dos mesmos.
A Coordenadora Sra Ede Maria, explicou que na legislação do INSS existem regras para as Cooperativas de Trabalho e de Produção e que há a necessidade da criação de regras para os Cooperados filiados as Cooperativas Ambientais, esta reinvindicação será estudada pelos técnicos do FNCA e incorporada ao projeto já em elaboração para ser apresentado ao INSS.
Ede Maria informou que em data oportuna, outras pesquisas serão feitas junto aos cooperados para melhor avaliação das necessidades dos mesmos com o objetivo de auxiliá-los no aspecto Social e Educacional.
Os representantes do Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais – FNCA, Srs. Anderson Oliveira do Nascimento e Reginaldo Ferreira Lima Filho, estiveram em Brasília na ultima quarta feira (30/03), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, protocolando pedido de reconhecimento do 14º. segmento cooperativista, denominado Cooperativa Ambiental, formado por trabalhadores no segmento de reciclagem.
O Fórum Ambiental é um grupo de trabalho de caráter técnico jurídico e tem como propósito trabalhar em prol deste segmento que com a publicação da Lei 12305/10 crescerá de forma significativa para os próximos anos, tendo papel primordial para sociedade, governos e empresas privadas.
De acordo com Anderson Nascimento, especialista em cooperativas, o documento protocolado, denominado como “Carta Ambiental de Brasília” visa a atenção especial para esse segmento cooperativista, segregando-o dos demais tanto no conceito de trabalho e serviço, como no tratamento diferenciado nas suas atividades praticadas, assim como redução da base de cálculo do INSS e adequado tratamento dos recolhimentos previdenciários, nas alíquotas de 11% e 20% para as cooperativas e cooperados, finaliza.
Reginaldo Ferreira Lima Filho, advogado especializado em cooperativas afirma que a separação doutrinária deste segmento é fundamental para conceituação das Cooperativas Ambientais e precisa ser observada com maior atenção pelas autoridades e legisladores, pois, a excessiva carga tributária que pode chegar a 31% (trinta e um por cento) apenas do INSS pode inviabilizar a continuidade deste segmento tão importante.
De acordo com Ede Maria Reis Ferrão e Carlos Antônio de Lemos Freitas, membros do Fórum, há muito tempo essas questões precisam ser solucionadas, pois, a perca da renda e a falta de regulamentação específica travam o processo de crescimento natural destas cooperativas que são confundidas como Cooperativas de Trabalho ou de Produção convencionais.
Há algum tempo as discussões em âmbito técnico vêm sendo realizadas, com publicação de artigos técnicos, palestras e visitas a cooperativas deste segmento, gerando a necessidade da criação do Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais, o qual, tem papel fundamental a ser agregado ao Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR nas conquistas aos trabalhadores e benefícios para toda sociedade. Nesse sentido serão criados grupos de trabalho e parcerias para direcionamento e desenvolvimento das Cooperativas Ambientais de todo Brasil.
As primeiras ações realizadas pelo Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais, poderão ser consultadas através do BLOG http://fnca.blogspot.com/ ou ainda pelo email: forum.ambiental@hotmail.com, com Ede Maria ou Anderson Nascimento.
Assista ao Video onde o FNCA discute a questão tributária - INSS
Uma das maiores preocupações das Cooperativas Ambientais.
Estiveram presentes na reunião ocorrida (16/02),em Orlândia, São Paulo, os representantes das Cooperativas de Reciclagem, Srs. Anderson Nassif (Cooperlol) de Orlândia, Adriana(Cooperar) de Ituverava e Geni(Mãos Dadas) de Ribeirão Preto,os Contabilistas José Eduardo e Dileusa (Campez Contabilidade). Na oportunidade foram convidados para participarem deste encontro, os especialistas em cooperativas, Ede Ferrão da empresa Contabilcoop – Assessoria & Contabilidade Ltda. e Anderson Oliveira do Nascimento da empresa NCA Assessoria, Desenvolvimento Técnico e Empresarial S/S Ltda.
O encontro ocorreu na sede da Cooperlol e teve a finalidade de abordar questões relativas aos aspectos previdenciários, a falta de regulamentos específicos para as Cooperativas Ambientais, o apoio governamental e a apresentação de Sistema de Gestão para Cooperativas - CONTCOOP®, ferramenta específica para o desenvolvimento e controle das cooperativas.
Bastante preocupado, Anderson Nassif, presidente da Cooperlol, questionou aos especialistas sobre a obrigatoriedade das Cooperativas Ambientais contribuírem com 20% a titulo de ônus patronal INSS, alegou que as receitas advindas da comercialização dos materiais recicláveis são distribuídas aos associados e que esta obrigatoriedade inviabilizaria a continuidade das Cooperativas.
A Gestora de Cooperativas e Contabilista, Sra. Ede Maria, disse que é necessário um estudo para apresentação de um projeto no que diz respeito a reestruturação deste segmento, pois as regras previdenciárias aplicadas às Cooperativas de Produção, as quais segundo a legislação, estão sujeitas a esta contribuição, não podem ser aplicadas às Cooperativas Ambientais, posto que estas nada produzem, não transformam e nem agregam insumos aos materiais recicláveis coletados, disse que este trabalho caracteriza um serviço prestado (aqui se caracteriza como sendo uma cooperativa de serviços propriamente dita) e não uma produção, havendo a necessidade precípua de se estabelecer regras próprias por quem de direito face à “vacatio legis”.
De acordo com o especialista e Contador Sr. Anderson Oliveira (NCA), para que as Cooperativas possam pleitear qualquer tipo de benefício ou mudança na legislação competente, é necessário que as mesmas estejam com seus controles internos adequados, praticarem a governança corporativa e utilizarem ferramentas de apoio adequadas a sua estrutura, sendo proposto a implantação do CONTCOOP®, sistema de contabilidade e Controles de Cooperativas com integração de movimentação de cartões e geração de receitas através de convênios o que dariam maior visibilidade aos associados e sociedade em geral.
Anderson(NCA) informa que o resultado das implementações será colhido após o cumprimento dos processos de reorganização, desde a implantação do CONTCOOP® até a capacitação dos associados. Isso implicará em uma valorização dos trabalhadores, com redução de custos e melhor aproveitamento da imagem e potencial das cooperativas ambientais.
Na oportunidade os participantes pré-definiram uma agenda de adequações junto a essas cooperativas, a partir de março de 2011, que contribuirá efetivamente para nova metodologia e sistemática de trabalho destas cooperativas pois, além de lutarem por um reconhecimento nacional, terão também um grande avanço cultural e tecnológico, finaliza Anderson.
Como resultado positivo deste encontro, ficou decidido a formação de uma parceria das empresas Contabilcoop e NCA junto ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, que envolve cerca de 400 (quatrocentas) Cooperativas, para a apresentação junto as autoridades e legisladores, de propostas para o adequado recolhimento previdenciário, abertura de linha de financiamento, desmembramento das Cooperativas do Ramo Trabalho com a Criação do Ramo < Cooperativa de Serviços > sendo resumidas como: Cooperativas Ambientais.
