FNCA Protocola Documento em Brasilia Para o Reconhecimento do Ramo Cooperativa Ambiental

Dr.Reginaldo - Anderson e Paiva

Os representantes do Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais – FNCA, Srs. Anderson Oliveira do Nascimento e Reginaldo Ferreira Lima Filho, estiveram em Brasília na ultima quarta feira (30/03), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, protocolando pedido de reconhecimento do 14º. segmento cooperativista, denominado Cooperativa Ambiental, formado por trabalhadores no segmento de reciclagem.

O Fórum Ambiental é um grupo de trabalho de caráter técnico jurídico e tem como propósito trabalhar em prol deste segmento que com a publicação da Lei 12305/10 crescerá de forma significativa para os próximos anos, tendo papel primordial para sociedade, governos e empresas privadas.

De acordo com Anderson Nascimento, especialista em cooperativas, o documento protocolado, denominado como “Carta Ambiental de Brasília” visa a atenção especial para esse segmento cooperativista, segregando-o dos demais tanto no conceito de trabalho e serviço, como no tratamento diferenciado nas suas atividades praticadas, assim como redução da base de cálculo do INSS e adequado tratamento dos recolhimentos previdenciários, nas alíquotas de 11% e 20% para as cooperativas e cooperados, finaliza.

Reginaldo Ferreira Lima Filho, advogado especializado em cooperativas afirma que a separação doutrinária deste segmento é fundamental para conceituação das Cooperativas Ambientais e precisa ser observada com maior atenção pelas autoridades e legisladores, pois, a excessiva carga tributária que pode chegar a 31% (trinta e um por cento) apenas do INSS pode inviabilizar a continuidade deste segmento tão importante.

De acordo com Ede Maria Reis Ferrão e Carlos Antônio de Lemos Freitas, membros do Fórum, há muito tempo essas questões precisam ser solucionadas, pois, a perca da renda e a falta de regulamentação específica travam o processo de crescimento natural destas cooperativas que são confundidas como Cooperativas de Trabalho ou de Produção convencionais.

Há algum tempo as discussões em âmbito técnico vêm sendo realizadas, com publicação de artigos técnicos, palestras e visitas a cooperativas deste segmento, gerando a necessidade da criação do Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais, o qual, tem papel fundamental a ser agregado ao Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR nas conquistas aos trabalhadores e benefícios para toda sociedade. Nesse sentido serão criados grupos de trabalho e parcerias para direcionamento e desenvolvimento das Cooperativas Ambientais de todo Brasil.

As primeiras ações realizadas pelo Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais, poderão ser consultadas através do BLOG http://fnca.blogspot.com/ ou ainda pelo email: forum.ambiental@hotmail.com, com Ede Maria ou Anderson Nascimento.