Na noite de ontem, domingo 10/04, a Diretoria Vice Presidente do Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais - FNCA, Sra. Ede Maria Reis Ferrão tomou conhecimento da solicitação de apoio por parte do MNCR sobre as sugestões de alterações na Lei Estadual da Politica de Resíduos Sólidos na Bahia.
O prazo para as propostas abertas ao público intitulada Consulta Pública Ante Projeto de Lei da Política de Resíduos Sólidos PERS/BA, expira na data de hoje 11/04 às 23.59hs. A maior preocupação do MNCR e do FNCA é um artigo contido na Lei, o qual permite a incineração do lixo, esta prática já ocorre em outros países e em alguns municípios do Brasil e segundo estudos, provoca danos a saúde pública, poluição do ar e de rios, além de tirar a oportunidade de trabalho dos Catadores.
No site do sedur-BA http://www.sedur.ba.gov.br/persba/ contém um formulário de recebimento de Contribuições com duas possibilidades: 1) sugerir alterações, inclusões e exclusões de artigos, incisos e parágrafos, ou 2) Emitir um comentário genérico, o qual poderá traduzir um reforço positivo, uma crítica ao texto do Anteprojeto de lei como um todo, ou mesmo uma informação que poderá ser útil na etapa de implantação da PERS/BA.
Com a finalidade de fortalecer o pedido do MNCR, a diretora Vice Presidente do FNCA Sra. Ede Maria, colaborou com o seguinte comentário:
Na qualidade de Vice Presidente do Fórum Nacional das Cooperativas Ambientais, venho por meio deste, apoiar a íntegra das sugestões elaboradas pelo MNCR, tal qual consta em seu site: http://www.mncr.org.br/box_2/blog-nordeste/aos-companheiros-organizados.
Nosso grupo é formado por especialistas em Cooperativismo, de modo que somos a favor da manutenção das Cooperativas existentes, do apoio e incentivo a Constituição, organização e desenvolvimento de Cooperativas de Catadores e Reciclagem.
Comunicamos que protocolamos uma carta em Brasilia na OCB Organização das Cooperativas Brasileiras para a Criação do 14º ramo denominado Cooperativas Ambientais, para fortalecer este segmento e dar-lhes diretrizes quanto as normas tributárias de cunho diferenciado, bem como as rotinas de Contabilidade e a implantação de métodos modernos de Auto Gestão e tecnologia da Informação, bem como a capacitação técnica e Cooperativista de seus Associados para a manutenção, desenvolvimento, crescimento e sustentabilidade de seus empreendimentos cooperativos.
Somos contra a implantação dos sistemas de incineração, pois a mesma, segundo estudos, são prejudiciais a saúde e ao meio ambiente, além de tirar a oportunidade de trabalho de milhares de catadores.
As cidades que estão com problemas por falta de aterros e espaços para depositarem os resíduos sólidos, devem incentivar a criação de Cooperativas e promoverem a educação ambiental de seus habitantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
A Reciclagem e Reutilização dos Materiais Recicláveis são oportunidades de Inclusão Social e Geração de Renda para estas pessoas as quais merecem todo o nosso respeito, carinho e apoio.
Os demais membros de nosso Fórum estarão se manifestando neste site para apoio as sugestões do MNCR.
Torno pública esta manifestação de solidariedade em nosso blog. http://fnca.blogspot.com/
Fonte: FNCA/SP
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